Revisão da estrutura agrária de um País com objetivo de realizar uma distribuição mais igualitária da terra e da renda agrícola. No Brasil, a questão da terra é hoje um grave problema social por causa da grande desigualdade na distribuição da propriedade. Envolvendo promessas do Governo, acusações entre os fazendeiros e trabalhadores sem-terra e muita violência, o problema tem suas origens na época colonial.
Das sesmarias à Lei de Terras - durante a colonização, Portugal aplica no Brasil a legislação e a política agrária praticadas na metrópole desde o século XIV. Baseia-se na doação de terras de domínio público - terras devolutas - a particulares no regime de sesmaria, ou seja, na condição de cultivá-las dentro de certo prazo. O objetivo é tanto o aumento da produção agrícola quanto a ocupação territorial. No Brasil, a concessão da sesmarias é atribuída aos donatários e governantes das capitanias e depois também às câmaras municipais. Enquanto na metrópole as concessões eram pequenas, na colônia, em razão das grandes dimensões de território e do não-reconhecimento dos direitos dos índios sobre suas terras, as sesmarias viram imensos latifúndios.
O governo português tenta controlar esse crescimento excessivo das propriedades, quase nunca acompanhado por igual crescimento da produção. Em 1695 limita-se o tamanho das sesmarias ao máximo de 4 léguas de comprimento por 1 légua largura (cerca de 24 Km², ou 2.400 há). Na prática isso não funciona, porque muitas terras são ocupadas em regime de posse (direito de propriedade decorrente da exploração efetiva e duradoura de terras não ocupadas e raramente legalizadas. Além disso, na agricultura extensiva da colônia, a produção se realiza pela ocupação contínua de novas áreas, fazendo com que as propriedades rurais cresçam sempre mais em tamanho do que em produtividade. Em 1822, às vésperas da independência, o regente Dom Pedro extingue o regime das sesmarias.
No Império, as principais medidas de regulamentação de acesso e posse legal da terra são tomadas na Lei de Terras, de 18 de Setembro de 1850. Ela estabelece que as terras devolutas só podem ser legalmente adquiridas por compra em leilões públicos e que as terras ou posseiros somente devem ser legalizadas na parte efetivamente ocupada e explorada para o sustento da família proprietária. O objetivo é ordenar a propriedade agrária e criar um mercado de terras, pois, com o fim do tráfico de escravos, elas se tornariam o capital que iria substituir o investimento feito em mão-de-obra.
Terras na República - Essa lei não impede o crescimento da concentração agrária. A ocupação de novas terras continua a acontecer de forma irregular, e, às vezes, violenta pelos grandes proprietários para quem a terra agora, além de símbolo de prestígio e poder, é uma reserva de valor. Já os pequenos proprietários, em geral posseiros, encontram dificuldade para legalizar a posse e não tem meios de disputar o mercado de terras - nas áreas de expansão agrícola, porque a terra é valorizada, e nas áreas pioneiras, porque a terra é dominada pelos "coronéis" latifundiários ou seus prepostos.
Com a República, essa situação não muda. Na República Velha, os estados passam a administrar as terras públicas, facilitando sua apropriação pelas oligarquias e coronéis. Em 1920, 4,5% dos proprietários possuem a metade das propriedades rurais do país. Esse processo gera a redução das áreas de produção de subsistência, fazendo a nação importar alimentos e a expansão descontrolada das áreas agroesxportadoras, levando às crises de superprodução, como a do café entre os anos 20 e 30. Após a Revolução de 1930 é criado o Ministérios da Agricultura, mas durante toda a era Vargas os problemas agrários ficam em segundo plano, inclusive no Estado Novo, quando é instituída a legislação trabalhista para os trabalhadores urbanos.
A reforma agrária - A partir das décadas de 40 e 50, o tema reforma agrária ganha destaque, a crescente modernização da agricultura e da industrialização do país intensificam o êxodo rural, as migrações regionais e a concentração fundiária. Por outro lado a organização dos trabalhadores rurais em sindicatos e federações faz crescer os movimentos reivindicatórios no campo, como as Ligas Camponesas. Para o estado, a questão da terra vira um desafio político e para os partidos, uma bandeira ideológica.
Nos anos 60, o governo de João Goulart anuncia o lançamento das "reformas de base", começando pela reforma agrária. Logo após a implantação do Regime Militar de 1964 é criado o Estatuto da Terra (1964) e, em 1970, o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), para tratar da questão agrária. Os resultados práticos são pequenos. Com a política de incentivos fiscais dos anos 70 para os grandes empreendimentos agropecuários e extrativistas, a concentração aumenta mais, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto os projetos do INCRA, como as agrovilas da Amazônia, não se viabilizam.
Na década de 80, os problemas da terra se agravam. A concentração fundiária continua grande: enquanto 4,5 milhões de pequenas propriedades de até 100 ha têm apenas 20% de toda a área e empregam 78% da força de trabalho rural, 50 mil grandes propriedades com mais de 1.000 ha ocupam 45% da área e absorvem 4% da mão-de-obra. Com o fim do "milagre econômico" e a recessão há um grande aumento do desemprego e do êxodo rural. Com isso cresce o número de conflitos violentos no campo: são 4,2 mil entre 1987 e 1994, deixando centenas de vítimas.
O governo tem usado a política dos assentamentos em terras públicas e áreas consideradas improdutivas e desapropriadas para fins de reforma agrária. Nos últimos 12 anos são assentadas pouco mais de 300 mil famílias, menos de 7% do que seria necessário segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terras (MST), que hoje lidera a mobilização social no campo . Para o MST há 4,5 milhões de famílias no Brasil para assentar. Os proprietários reagem contra as pressões e as invasões de terra do MST, também organizadas em entidades, como a União Democrática Ruralista (UDR).
Hoje se discute a eficiência da reforma agrária como solução econômica (aumento da produção) e social (aumento do emprego e maior equilíbrio entre a cidade e o campo). Para uns, a produção nas pequenas propriedades já não é mais competitiva, sobretudo na era da globalização econômica, e por isso não deveria ser estimulada. Para outros, ao contrário, as pequenas propriedades continuarão a ser responsáveis pelo maior número de empregos no campo e pela maior produção de alimentos de consumo interno.
Nenhum comentário:
Postar um comentário